Termos de Uso
Última atualização: Outubro de 2026 • Versão 1.2
1. Objeto e Natureza da Plataforma
O Patriota Indica é um catálogo colaborativo e diretório nacional de descoberta de empresas, produtos e prestadores de serviços que compartilham dos valores da livre iniciativa, ética ocidental, integridade moral, direito de propriedade e preservação da família.
A plataforma atua como ponte de visibilidade comercial entre consumidores e empreendedores. O Patriota Indica não é fornecedor dos produtos ou serviços anunciados, não intermedeia pagamentos e não se responsabiliza pelas transações comerciais, orçamentos, contratos ou obrigações civis celebradas entre clientes e estabelecimentos listados.
2. Cadastro e Critérios da Carta de Princípios
O cadastramento de empresas, profissionais autônomos e Microempreendedores Individuais (MEI) é voluntário e gratuito em sua modalidade básica.
Para submeter uma empresa, o responsável declara, sob as penas da lei, a veracidade dos dados cadastrais e a subscrição livre e espontânea à Carta de Princípios da Liberdade. Toda candidatura é submetida a um processo de curadoria prévia e verificação comunitária antes da publicação definitiva.
Conduta e Diretrizes Editoriais:
- É estritamente vedada a publicação de conteúdos ilícitos, difamatórios, discriminatórios ou fraudulentos;
- Não é admitido o uso da plataforma para incitação à violência, condutas anticoncorrenciais ou apologia a crimes;
- Qualquer divergência insanável com a Carta de Princípios ou denúncia de fraude comprovada ensejará a despublicação imediata do cadastro.
3. Responsabilidades do Titular do Estabelecimento
O titular ou administrador do perfil compromete-se a:
- Manter canais de atendimento e contatos (WhatsApp, telefone, e-mail) atualizados e verídicos;
- Cumprir a legislação consumerista brasileira (Código de Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078/1990);
- Honrar orçamentos, prazos e políticas de garantia divulgadas ao público;
- Informar prontamente qualquer alteração estrutural ou encerramento das atividades empresariais.
4. Propriedade Intelectual e Uso de Marcas
As marcas, logotipos, slogans e imagens enviadas pelos estabelecimentos permanecem sob titularidade exclusiva de seus respectivos donos, que concedem ao Patriota Indica licença não exclusiva, gratuita e de âmbito nacional para exibição na plataforma.
A marca, layout, arquitetura de software e banco de dados do Patriota Indica são protegidos pela legislação de propriedade intelectual e direitos autorais.
5. Denúncias e Desativação de Perfil
A plataforma disponibiliza canal aberto para denúncias de inconsistências cadastrais, atendimento inidôneo ou descumprimento dos preceitos comunitários. O titular poderá, a qualquer tempo, solicitar o desligamento ou exclusão permanente do seu perfil através do e-mail contato@patriotaindica.com.br ou pelo formulário de privacidade.
6. Foro e Disposições Gerais
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de eventuais litígios que não possam ser dirimidos amigavelmente, fica eleito o Foro da Comarca de Campinas/SP, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.