Política de Privacidade
Última atualização: Outubro de 2026 • Versão 2.0 (Em conformidade com a LGPD e recomendações da ANPD)
1. Controlador de Dados e Encarregado (DPO)
O Patriota Indica atua como Controlador no tratamento dos dados pessoais coletados na plataforma. Para garantir total respeito à privacidade e cumprimento rigoroso da LGPD, disponibilizamos um canal direto e permanente com nosso Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer):
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)
Canal exclusivo de privacidade e direitos do titular:
dpo@patriotaindica.com.brAo cadastrar uma empresa ou atividade como Microempreendedor Individual (MEI), profissional autônomo ou pessoa física identificável, a declaração voluntária de adesão à Carta de Princípios da Liberdade (que contempla valores como defesa da família, ética ocidental, livre iniciativa e direito de propriedade) pode refletir convicções de natureza filosófica, moral ou política.
Base Legal e Consentimento Específico (Art. 11, I da LGPD): O tratamento desses dados ocorre estritamente mediante o seu consentimento específico, livre, informado e destacado, com a única e exclusiva finalidade de integrar a comunidade de estabelecimentos identificados com esses preceitos éticos e comerciais.
Direito de Revogação: Você possui o direito inalienável de revogar este consentimento a qualquer instante, o que resultará na imediata exclusão do vínculo e despublicação do perfil da plataforma, sem qualquer ônus.
3. Dados Coletados e Finalidades
- Dados Cadastrais da Empresa: Nome comercial, razão social, CNPJ (opcional), categoria/nicho de atuação, descrição de produtos/serviços, fotos/logotipo e redes sociais. Finalidade: exibição pública no diretório para busca e recomendação.
- Endereço e Geolocalização de MEIs: Reconhecendo que muitos MEIs e profissionais autônomos operam em residência particular, a plataforma adota o princípio da minimização da privacidade por padrão (Privacy by Default): somente o bairro e a cidade são exibidos publicamente, preservando o número do logradouro a menos que expressamente autorizado pelo titular.
- Canais de Contato: Telefone/WhatsApp e e-mail comercial. Finalidade: permitir que potenciais clientes entrem em contato direto com seu negócio.
- Dados de Acesso Técnico: Registros de conexão (endereço IP criptografado em hash e timestamp), estritamente para segurança contra fraudes e cumprimento do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, art. 15).
4. Não Compartilhamento e Não Venda de Dados
O Patriota Indica não comercializa dados pessoais em nenhuma hipótese, nem compartilha cadastros com partidos políticos, comitês eleitorais ou terceiros para fins de marketing não relacionado. As informações comerciais publicadas no diretório são aquelas que o próprio anunciante optou por tornar públicas para fins de atração de clientes.
5. Seus Direitos como Titular (Art. 18 da LGPD)
Em conformidade com o artigo 18 da LGPD, você pode a qualquer momento:
Canal de Atendimento ao Titular de Dados
Utilize o formulário oficial abaixo para exercer seus direitos de privacidade perante o Encarregado (DPO). O protocolo será enviado ao nosso sistema com prazo de resposta de até 15 dias úteis.